Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja illustraagency, pessoa singulat com NIF/NIPC DE233127690, com sede na Rua Dona Maria II, 154, em Vila Nova de Gaia (doravante “Pedro Joaquim Pereira Dias”) se regerá.
O serviço da illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias. Se aceder à illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela illustraagency a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Pedro Pereira Dias.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, são propriedade de Pedro Joaquim Pereira Dias ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias. A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- Paypal
- Transferência bancária
- À Cobrança
Após o pagamento ser concluído, a illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias,
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias através do seguinte contacto de e-mail: marketingstudysolutions@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail marketingstudysolutions@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias através do contacto de e-mail marketingstudysolutions@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A illustraagency de Pedro Joaquim Pereira Dias não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.